O que é o auxílio-acidente
É um benefício indenizatório e mensal, no valor de 50% do salário de benefício, pago a quem ficou com uma sequela permanente que reduz a capacidade para o trabalho que fazia antes.
Ele não substitui o salário: por ser uma indenização, é pago junto com a renda de quem continua trabalhando. As regras estão na Lei 8.213/1991, no artigo 86, e no Decreto 3.048/1999. O auxílio-acidente não exige carência, o que o diferencia da maioria dos benefícios do INSS.
O valor é de 50% do salário de benefício
O salário de benefício sai da média dos seus salários de contribuição. Como o auxílio-acidente corresponde à metade desse valor, ele pode ficar abaixo do salário mínimo, justamente porque indeniza a perda e não a falta de renda. Esse ponto costuma surpreender quem recebe a carta de concessão.
Diferença para o auxílio-doença
O auxílio-doença é pago enquanto você está sem poder trabalhar, de forma temporária, e cessa quando a perícia reconhece a sua recuperação. Já o auxílio-acidente começa depois, quando o tratamento termina e sobra uma limitação definitiva. Um supõe o afastamento; o outro convive com a volta ao trabalho.
O que é sequela e redução da capacidade
Sequela é a marca que o acidente deixou no corpo e que não desaparece com o tratamento, como a perda parcial de movimento de uma mão ou a redução de audição. A lei não exige que a pessoa fique sem poder trabalhar: basta que a sequela exija mais esforço para fazer a mesma atividade de antes.
Quando o auxílio-acidente cessa
O benefício é pago até a pessoa se aposentar e não pode ser acumulado com a aposentadoria. O valor recebido entra no cálculo da futura aposentadoria, nos termos da lei. Se a limitação piorar e se tornar total e permanente, o caminho passa a ser a aposentadoria por invalidez.
