O que é a ação judicial contra o INSS
É o processo em que um juiz da Justiça Federal analisa o seu direito ao benefício, no lugar do servidor do INSS, e decide se você tem razão.
Diferente do recurso administrativo, que corre dentro do próprio INSS, a ação corre fora dele, perante um juiz imparcial. Você não precisa esgotar o recurso antes de entrar na Justiça: depois de uma negativa, a ação já é possível. O que o Direito exige, em regra, é que exista um pedido anterior feito ao órgão, como explico mais abaixo.
Na ação, você apresenta os documentos e as provas do seu direito, o INSS é citado para se defender e, quando o caso trata de doença ou deficiência, há uma perícia judicial. Ao final, o juiz profere a sentença, que pode conceder o benefício desde a data do pedido administrativo.
O que é a ação e quando ela entra em cena
A ação entra em cena depois de uma negativa, de um corte ou de uma demora sem resposta. É o caminho para quem recebeu a carta de indeferimento e entende que o INSS errou na análise, seja por não reconhecer tempo, doença ou renda.
Juizado Especial Federal e vara federal comum
As causas de até 60 salários mínimos correm no Juizado Especial Federal, o JEF, que tem rito mais simples e rápido. Acima desse valor, a ação tramita na vara federal comum, com rito ordinário. A escolha não é livre: depende do valor da causa, e defino isso ao analisar o seu caso.
O papel da tutela de urgência
A tutela de urgência é o pedido para que o juiz conceda o benefício logo no começo do processo, antes da sentença. Ela exige dois pontos: prova convincente do direito e risco de dano pela demora, como ficar sem renda para remédio e alimento. Nem todo caso preenche esses requisitos, por isso ela é analisada caso a caso.
A perícia judicial, diferente da perícia do INSS
A perícia judicial é feita por um médico nomeado pelo juiz, de confiança do juízo e independente do INSS. É diferente da perícia do próprio INSS, que negou o pedido. O laudo desse perito costuma pesar bastante na decisão, e você pode apresentar laudos e quesitos próprios. Veja também como funciona o auxílio-doença antes da fase judicial.
