Salário-maternidade da MEI: direito, valor e como pedir

A MEI tem direito ao salário-maternidade?

Sim, a MEI tem direito ao salário-maternidade, desde que pague o INSS e mantenha a qualidade de segurada. Muita gente acha que o benefício é só de quem tem carteira assinada, mas não é.

Quando você abre o seu CNPJ, passa a pagar o DAS, a guia mensal do Simples Nacional. Dentro desse boleto já vai a sua contribuição previdenciária, de 5% do salário mínimo, que é o que garante a você a qualidade de segurada do INSS. É essa contribuição que abre a porta para os benefícios, entre eles o salário-maternidade.

O salário-maternidade protege a gestante e também a mãe em outras situações. Ele vale para o parto, para a adoção e para a guarda com fins de adoção, e ainda para o caso doloroso do natimorto, quando o bebê nasce sem vida. Nesses casos, a mãe não fica sem renda no período de recuperação e de cuidado com a criança.

Se você quiser entender todos os detalhes do benefício e os outros perfis que têm direito, veja a página de salário-maternidade para MEI e autônoma, que eu atendo em Uberlândia e online.

A MEI ainda precisa de carência?

Não. Desde 2024, o salário-maternidade não exige mais carência da MEI. Até então, a contribuinte individual precisava de 10 meses de contribuição, mas o STF, no julgamento das ADIs 2.110 e 2.111, declarou essa exigência inconstitucional.

A decisão foi confirmada na esfera administrativa pelo Enunciado nº 19 do CRPS, que tornou a carência inexigível para o salário-maternidade. Na prática, a MEI, a autônoma, a facultativa e a segurada especial passaram a ter o mesmo tratamento da empregada de carteira assinada, que nunca precisou de carência.

O que continua valendo é a qualidade de segurada: você precisa estar inscrita e com a sua situação em dia no INSS na data do parto ou da adoção. Para a MEI, isso quer dizer manter o DAS em dia. Por isso, mesmo sem carência, o ideal é não deixar o pagamento atrasar.

Atualizado em outubro de 2026. A dispensa de carência segue o STF (ADIs 2.110 e 2.111) e o Enunciado 19 do CRPS.

Qual o valor e por quanto tempo a MEI recebe

O valor do salário-maternidade da MEI é de 1 salário mínimo, R$ 1.621,00 em 2026, pago durante 120 dias. Como a MEI contribui sobre o salário mínimo, o benefício dela parte desse mesmo piso.

Esse ponto costuma surpreender quem fatura mais do que um salário mínimo no negócio. Mesmo assim, o salário-maternidade acompanha a base de contribuição, que para o MEI é fixa no mínimo. Quem quer um valor maior precisaria contribuir em outra categoria, o que é uma decisão de planejamento que eu analiso caso a caso.

Os 120 dias correspondem a cerca de quatro meses. O período começa, em geral, a partir do parto ou do nascimento, mas a gestante pode iniciar o afastamento até 28 dias antes da data prevista, com atestado médico. Durante esse tempo, o foco é cuidar do bebê e da sua recuperação.

Como pedir o salário-maternidade da MEI no Meu INSS

A MEI pede o salário-maternidade direto no Meu INSS, pelo aplicativo ou pelo site, e recebe do próprio INSS. Diferente da empregada de carteira assinada, a MEI não depende de nenhuma empresa para adiantar o benefício.

Veja o passo a passo que eu oriento as minhas clientes a seguir:

Depois do envio, o INSS analisa a sua qualidade de segurada e os documentos. Se pedir algum papel a mais, você recebe um aviso no Meu INSS, com prazo para responder. Acompanhar esse prazo é o que evita que o pedido seja arquivado por falta de resposta.

Qual é a data certa de pedir

O ideal é pedir logo após o parto, com a certidão de nascimento em mãos. O salário-maternidade pode ser requerido até 5 anos depois do fato, mas quanto antes você pede, mais rápido a renda chega na fase em que ela mais faz falta.

DAS em atraso: o que muda no seu pedido

O DAS precisa estar em dia para o salário-maternidade ser concedido. Meses em atraso podem fazer o INSS entender que você perdeu a qualidade de segurada, e o pedido fica travado enquanto não forem regularizados.

Na prática, se você deixou alguns DAS sem pagar, o INSS pode entender que você perdeu a qualidade de segurada e negar o pedido. A boa notícia é que dá para regularizar: você paga as guias em aberto, com os acréscimos, e a sua situação volta a ficar em dia. O problema é o tempo, porque a regularização pode atrasar a análise.

Por isso, a minha orientação é simples: mantenha o DAS em dia durante toda a gravidez e também durante os 120 dias do benefício. Perder a qualidade de segurada por falta de pagamento é um dos motivos mais comuns de negativa que eu vejo no dia a dia.

O que fazer se o INSS negar

Se o INSS negar o salário-maternidade da MEI, você não precisa aceitar a decisão de imediato. Existem caminhos para reverter a negativa, dentro e fora do INSS.

Os motivos mais comuns de negativa são perda da qualidade de segurada, DAS em atraso, divergência na data do parto e erro no enquadramento da segurada. Muitas dessas situações se resolvem com documentos e com a leitura correta da carta de indeferimento. Entenda os motivos de negativa do salário-maternidade e como agir em cada um.

O primeiro caminho costuma ser o recurso administrativo contra o INSS, que tem prazo de 30 dias a partir da ciência da negativa. Se o recurso não resolver, é possível buscar a Justiça Federal. Eu analiso a carta, identifico o motivo real e indico o caminho mais rápido para o seu caso.

Checklist de documentos para o pedido

Antes de abrir o pedido, separe estes documentos. Eles evitam exigências e aceleram a análise do INSS.

• Documento de identidade com foto e CPF.
• Comprovante de inscrição como MEI (certificado do CNPJ).
• Comprovantes de pagamento dos DAS que mantêm a sua qualidade de segurada.
• Certidão de nascimento do bebê, ou termo de adoção ou guarda.
• Atestado médico, se quiser iniciar o afastamento antes do parto.
• Conta bancária em seu nome para receber o benefício.

Se você ainda está grávida e quer organizar tudo antes do parto, veja o guia da MEI grávida, com o que fazer mês a mês para garantir o benefício. E se você também já foi empregada, a regra pode mudar: vale conhecer o salário-maternidade para desempregada.

Perguntas frequentes sobre o salário-maternidade da MEI

Estas são as dúvidas que eu mais escuto das mães que são MEI, com respostas diretas.