Quem é a responsável pelos seus dados
A responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais (controladora, nos termos da LGPD) é Flávia Claudino, advogada inscrita na OAB/MG sob o nº 161449, pessoa física, com atendimento na Rua Espírito Santo, 120, Bairro Brasil, Uberlândia, MG, CEP 38.400-660.
Para qualquer assunto sobre os seus dados, fale com a própria Dra. Flávia Claudino pelo e-mail contato@flaviaclaudino.com.br ou pelo telefone (34) 99909-0881. Como agente de tratamento de pequeno porte, ela está dispensada de nomear um encarregado de dados (Resolução CD/ANPD nº 2/2022) e mantém este canal de atendimento.
Esta política segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).
Quais dados coletamos
Coletamos só os dados necessários para responder ao seu contato, analisar o seu caso e melhorar o site.
| Dado | Como chega | Exemplo |
|---|---|---|
| Dados de contato | Formulário do site, WhatsApp, telefone ou e-mail | Nome, número de WhatsApp, e-mail, serviço de interesse e a mensagem que você escreve |
| Dados do caso | Enviados por você durante o atendimento | Extrato do CNIS, carteira de trabalho, cartas do INSS, laudos e exames |
| Dados de navegação | Google Analytics 4 e Microsoft Clarity | Páginas visitadas, cliques, rolagem, tipo de aparelho, navegador e cidade aproximada |
| Escolha sobre cookies | Aviso de cookies do site | Se você aceitou, recusou ou configurou a medição |
Laudos, exames e informações de saúde são dados pessoais sensíveis. Eles só são tratados quando você os envia para a análise ou para o processo do seu benefício.
Para que usamos os dados e com qual base legal
Cada uso tem uma finalidade definida e uma base legal prevista na LGPD.
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Responder ao seu contato e marcar a conversa de análise | Procedimentos preliminares a um contrato, a seu pedido (art. 7º, V) |
| Prestar o serviço contratado: pedidos, recursos e ações no INSS e na Justiça | Execução de contrato (art. 7º, V) e exercício regular de direitos (art. 7º, VI) |
| Tratar laudos e dados de saúde do seu caso | Exercício regular de direitos em processo administrativo ou judicial (art. 11, II, d) |
| Guardar documentos e registros exigidos por lei | Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) |
| Medir o uso do site com Google Analytics 4 e Microsoft Clarity | Legítimo interesse (art. 7º, IX), com a opção de recusar a qualquer momento |
Não vendemos dados e não usamos os seus dados para decisões automatizadas sobre você.
Com quem compartilhamos
Os dados só são compartilhados com quem é necessário para o site funcionar ou para o seu caso andar.
- Hostinger, empresa de hospedagem do site (plano Cloud Startup).
- Google, pelo Google Analytics 4 e pelo mapa do Google Maps, este só quando você clica para abrir o mapa.
- Microsoft, pelo Microsoft Clarity.
- Meta, quando você escolhe conversar pelo WhatsApp.
- O formulário de contato é enviado para o e-mail profissional da Dra. Flávia Claudino (contato@flaviaclaudino.com.br), hospedado na Hostinger.
- INSS, Conselho de Recursos da Previdência Social e Justiça Federal, quando fazem parte do seu pedido ou processo.
- Autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
Algumas dessas empresas guardam dados em servidores fora do Brasil. Essa transferência internacional segue o art. 33 da LGPD e as garantias contratuais de cada fornecedor.
Por quanto tempo guardamos
Os dados são guardados pelo tempo necessário para cada finalidade e, depois, apagados ou anonimizados.
- Contatos que não viraram contratação: 6 meses após o último contato.
- Dados e documentos de clientes: durante o caso e, depois do fim do atendimento, pelo prazo de prescrição aplicável, em regra 5 anos.
- Dados de navegação: 2 meses no Google Analytics 4 e cerca de 30 dias no Microsoft Clarity. Os registros de acesso do servidor seguem a guarda mínima de 6 meses do Marco Civil da Internet.
- Escolha sobre cookies: 12 meses, quando o aviso volta a aparecer.
Como protegemos os seus dados
O site usa conexão segura (HTTPS), e o acesso aos dados de contato e aos documentos dos casos é restrito à Dra. Flávia Claudino.
Em caso de incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) serão avisados, como prevê o art. 48 da LGPD.
Seus direitos como titular dos dados
Você pode, a qualquer momento e sem custo, pedir qualquer um dos direitos do art. 18 da LGPD pelo e-mail contato@flaviaclaudino.com.br.
- Confirmar se tratamos os seus dados.
- Acessar os seus dados.
- Corrigir dados incompletos ou errados.
- Pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
- Pedir a portabilidade dos dados.
- Saber com quem os dados foram compartilhados.
- Revogar o consentimento, quando ele for a base legal.
- Se opor a um tratamento feito por legítimo interesse.
A resposta sai em até 15 dias. Se não ficar satisfeito, você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Sigilo profissional
Tudo o que você conta e envia para análise do seu caso está protegido pelo sigilo profissional da advocacia, previsto no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB.
Dados de crianças e adolescentes, como em pedidos de salário-maternidade ou pensão por morte, só são tratados quando enviados pelos pais ou responsáveis, no melhor interesse da criança, como prevê o art. 14 da LGPD.
Como falar sobre privacidade
Para dúvidas, pedidos ou reclamações sobre os seus dados, escreva para contato@flaviaclaudino.com.br ou ligue para (34) 99909-0881, de segunda a sexta, das 9h às 17h.
Responsável: Flávia Claudino, OAB/MG 161449, Rua Espírito Santo, 120, Bairro Brasil, Uberlândia, MG, CEP 38.400-660.
Mudanças nesta política
Esta política pode ser atualizada, por exemplo, se o site passar a usar anúncios do Google ou da Meta. A data da última atualização fica sempre no topo da página, e mudanças importantes serão avisadas no site.