Atendimento em benefícios para a família

Advogada de pensão por morte do INSS: quem tem direito

Eu confiro a qualidade de segurado de quem faleceu, organizo a prova da dependência e peço a sua pensão por morte no INSS, inclusive quando o pedido já foi negado, em Uberlândia e online para a região.

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  • Você fala direto com a advogada, do início ao fim
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A pensão por morte é o benefício do INSS pago aos dependentes de quem faleceu na condição de segurado ou já com direito a uma aposentadoria. Ela é indicada para o cônjuge, o companheiro, os filhos e, na falta deles, outros familiares que dependiam do falecido. Com a qualidade de segurado conferida e a dependência bem provada, você evita a negativa e recebe a pensão no valor e pela duração corretos.

O que é a pensão por morte do INSS

É o benefício que substitui a renda da família quando o segurado morre, pago enquanto houver dependente com direito reconhecido.

As regras estão na Lei 8.213/1991, nos artigos 74 a 79, com as mudanças trazidas pela reforma da Previdência. Não existe carência: o que o INSS verifica é se a pessoa falecida ainda tinha a proteção do sistema na data do óbito.

O pedido começa no aplicativo Meu INSS, com a certidão de óbito e os documentos que ligam cada dependente ao segurado. Quando falta prova de união ou da dependência, o pedido é negado, e é aí que a análise antes do protocolo faz diferença.

Quem são os dependentes, por classe

A classe 1 reúne o cônjuge, o companheiro ou companheira em união estável e o filho menor de 21 anos, inválido ou com deficiência. Essas pessoas têm a dependência econômica presumida, ou seja, não precisam prová-la. Os pais formam a classe 2 e os irmãos a classe 3: eles precisam comprovar a dependência e só recebem na falta das classes anteriores.

União estável e como provar

A união estável dá à companheira e ao companheiro o mesmo direito de quem era casado, mas exige prova da convivência. Servem conta bancária conjunta, comprovante de endereço no mesmo lar, filhos em comum, plano de saúde como dependente, financiamentos juntos e declarações de pessoas próximas, de preferência da época.

Valor da pensão depois da EC 103/2019

Pela EC 103/2019, o valor é formado por uma cota familiar de 50% mais 10% por dependente. Com um dependente são 60% do benefício do falecido, com dois 70%, e assim por diante até 100%. Se a pensão for a única renda formal, ela não fica abaixo do salário mínimo.

Duração conforme a idade do cônjuge

Para o cônjuge ou companheiro, a duração depende da idade na data do óbito, do tempo de casamento ou de união e do tempo de contribuição de quem faleceu. Vai de alguns anos até a pensão vitalícia a partir dos 44 anos. Para os filhos, em regra, a pensão vai até os 21 anos, salvo invalidez ou deficiência. Veja também o benefício para dependentes de segurado preso.

Certidão de óbito ao lado de documentos pessoais e do extrato do INSS, usados para pedir a pensão por morte

Quando você precisa de ajuda com a pensão por morte

Você precisa de ajuda quando falta prova da sua ligação com quem faleceu ou quando o INSS tem dúvida sobre a qualidade de segurado do falecido.

  • Vocês viviam juntos, mas não eram casados

    A união estável dá direito à pensão, porém precisa ser provada com documentos da convivência.

  • O falecido tinha parado de contribuir

    Pode haver direito pelo período de graça ou por aposentadoria já garantida. É preciso conferir o extrato.

  • Há mais de um dependente para a pensão

    Filhos, cônjuge e companheiro podem dividir a pensão, e a divisão precisa ser pedida corretamente.

  • O dependente é filho menor ou com deficiência

    O filho menor de 21 anos, inválido ou com deficiência tem direito, mas a prova varia em cada caso.

  • Recebeu uma carta de exigência do INSS

    A exigência tem prazo. Sem a resposta certa, o pedido pode ser negado por falta de documento.

  • A pensão por morte já foi negada

    A negativa abre 30 dias para o recurso no INSS, e a prova que faltou pode ser reunida.

Como funciona o pedido de pensão por morte comigo

O pedido passa por seis etapas, do primeiro contato até a decisão do INSS, e você sabe o prazo de cada uma.

  1. 1

    Contato e primeira conversa

    Você me conta quem faleceu e qual era a sua ligação com a pessoa. Eu explico o que preciso ver para analisar o direito à pensão.

  2. 2

    Análise da qualidade de segurado

    Confiro o extrato de quem faleceu para confirmar se havia proteção do INSS na data do óbito ou direito a aposentadoria.

  3. 3

    Reunião das provas da dependência

    Organizo a certidão de óbito, as certidões de cada dependente e as provas da união estável, quando o casal não era casado.

  4. 4

    Pedido no Meu INSS

    Protocolo a pensão para cada dependente com direito, já com a divisão correta das cotas e toda a documentação anexada.

  5. 5

    Análise do INSS e exigências

    Acompanho o processo e respondo às exigências do INSS sobre a união ou a dependência dentro do prazo de cada uma.

  6. 6

    Recurso ou ação, se o INSS negar

    Se a pensão for negada, entro com o recurso no INSS ou com a ação na Justiça Federal.

O prazo de 90 dias vem do acordo homologado pelo STF no RE 1.171.152 e conta depois que a documentação está completa. Na prática, o INSS pode levar mais tempo.

O que está incluído no atendimento de pensão por morte

O atendimento cobre todo o caminho administrativo no INSS, da análise da qualidade de segurado até a decisão.

A lista completa do que está incluído é apresentada na proposta ou no contrato, antes da contratação.

Incluído

  • Análise da qualidade de segurado do falecido
  • Verificação de quem são os dependentes com direito
  • Organização das provas de união e de dependência
  • Cálculo da cota de cada dependente
  • Pedido de pensão por morte no Meu INSS
  • Resposta às exigências e acompanhamento até a decisão

Não incluído

  • Custos de certidões e cópias de documentos
  • Ação na Justiça Federal, com contrato à parte
  • Inventário e partilha de bens do falecido
  • Pedido de outro benefício além da pensão
  • Recurso às instâncias superiores da Justiça
  • Atendimento de casos de outras áreas do Direito

Quanto custa um advogado para a pensão por morte

O valor dos honorários é combinado caso a caso, por escrito e antes de qualquer trabalho, e depende do quanto o seu caso exige. Estes são os fatores que mais pesam.

FatorComo influenciaExemplo
Tipo de vínculoCasamento é provado pela certidão; união estável exige reunir provasCasal que morava junto sem casar, com poucos documentos no mesmo nome
Qualidade de seguradoDúvida sobre a proteção na data do óbito aumenta o trabalho de provaFalecido que havia parado de contribuir alguns meses antes
Número de dependentesMais dependentes significam mais certidões e divisão de cotasViúva e filhos de uma relação anterior disputando a mesma pensão
Fase do casoPedido, recurso e ação judicial exigem trabalhos diferentesUm primeiro pedido é diferente de uma pensão já negada
Urgência do prazoPrazos curtos exigem trabalho imediato e prioridadeNegativa recebida há 25 dias, perto do fim do prazo de 30 dias do recurso

Os honorários seguem o Código de Ética e Disciplina da OAB. Na conversa de análise você entende o seu caso e só então decide se quer contratar.

Antes de pedir: negativas, documentos e regras da pensão por morte

Confirmar a qualidade de segurado e reunir a prova da dependência antes do pedido evita a negativa e a perda de tempo com exigências.

Atualizado em

Negativas

Motivos que levam o INSS a negar a pensão por morte

Estes três motivos aparecem na maioria das pensões negadas e quase sempre podem ser enfrentados com a prova certa.

Falta de prova da união estável

Quando o casal não era casado e há poucos documentos no mesmo nome, o INSS não reconhece a companheira ou o companheiro.

Dúvida sobre a qualidade de segurado

Se o falecido havia parado de contribuir, o INSS pode entender que ele já tinha perdido a proteção na data do óbito.

Falta de prova da dependência

Pais e irmãos precisam mostrar que dependiam economicamente do falecido. Sem isso, o pedido da classe 2 ou 3 é negado.

Documentos

Checklist de documentos para pedir a pensão

Reúna estes seis grupos de documentos antes do pedido. Eles sustentam a qualidade de segurado e a dependência.

  • Certidão de óbito de quem faleceu.
  • Documento com foto e CPF de cada dependente.
  • Certidão de casamento ou provas da união estável.
  • Certidões de nascimento dos filhos.
  • Extrato do CNIS ou carta de concessão do falecido.
  • Provas da dependência, no caso de pais ou irmãos.
Comparativo

Duração da pensão por faixa de idade do cônjuge

A idade do cônjuge ou companheiro na data do óbito define por quanto tempo ele recebe. A tabela vale quando havia pelo menos 2 anos de casamento ou união e 18 contribuições do falecido.

Idade na data do óbitoDuração da pensão
Menos de 21 anos3 anos
De 21 a 26 anos6 anos
De 27 a 29 anos10 anos
De 30 a 40 anos15 anos
De 41 a 43 anos20 anos
44 anos ou maisVitalícia

Com menos de 2 anos de casamento ou união, ou menos de 18 contribuições do falecido, a pensão do cônjuge dura apenas 4 meses, salvo acidente. A pensão dos filhos, em regra, vai até os 21 anos.

Normas

Normas que se aplicam ao seu pedido

Estes artigos de lei decidem a sua pensão. Conhecer cada um ajuda a entender o que o INSS pode ou não exigir.

Dependentes

Lei 8.213/1991, art. 16

Define quem são os dependentes por classe e a presunção de dependência do cônjuge, do companheiro e dos filhos.

Lei 8.213/1991, art. 74

Prevê a pensão por morte e a data de início conforme o prazo do pedido.

Duração e requisitos

Lei 8.213/1991, art. 77

Trata da divisão em cotas entre os dependentes e das regras de cessação da pensão.

Valor e cálculo

EC 103/2019, art. 23

Fixa a cota familiar de 50% mais 10% por dependente e a tabela de duração pela idade do cônjuge.

Cena ilustrativa da Dra. Flávia orientando uma dependente sobre pensão por morte

Por que pedir a pensão por morte com a Dra. Flávia Claudino

Porque o seu pedido é preparado por uma advogada que atua só com Direito Previdenciário e cuida pessoalmente de cada etapa, com o respeito que o momento pede.

  • Inscrição OAB/MG 161449

    Pode ser conferida no Cadastro Nacional dos Advogados.

  • Comissão da OAB Uberlândia

    Membro da Comissão de Direito Previdenciário.

  • Atuação exclusiva

    Só Direito Previdenciário, sem outras áreas.

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  • Resposta em até 3 horas

    De segunda a sexta, das 9h às 17h.

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    Com 7 avaliações publicadas (outubro de 2026).

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Onde atendo pedidos de pensão por morte

Atendo pedidos de pensão por morte presencialmente em Uberlândia e online, por WhatsApp e vídeo, em todo o Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Se preferir, fale com a Dra. Flávia Claudino pela página de contato.

Atendimento presencial em Uberlândia

  • Rua Espírito Santo, 120, Bairro Brasil, Uberlândia, MG, CEP 38.400-660
  • Segunda a sexta, das 9h às 17h
  • Atendimento feito pessoalmente pela advogada
  • Atendimento com agendamento prévio

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Avaliações de quem foi atendido pela Dra. Flávia Claudino

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Avaliações espontâneas sobre o atendimento, reproduzidas sem edição. Cada caso é analisado individualmente e não há garantia de resultado.

Falar com a Dra. Flávia sobre a minha pensão por morte

  • “Dr Flávia muito competente, atenciosa, presta seu serviço com excelência! Super indico”

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  • “Muito bem atendida, atenciosa, generosa e muito educada, excelente profissional”

    MailineAvaliação publicada no Google em

  • “Recomendo muito prestativa e eficiente bem profissional mesmo”

    AlirioAvaliação publicada no Google em

Perguntas frequentes sobre pensão por morte

Respostas diretas para as dúvidas mais comuns de quem vai pedir a pensão por morte.

Quem tem direito à pensão por morte?

Os dependentes do segurado falecido. Na classe 1 estão o cônjuge, o companheiro em união estável e o filho menor de 21 anos, inválido ou com deficiência, que não precisam provar a dependência. Pais e irmãos só recebem na falta desses.

A pensão por morte tem carência?

Não há carência para a pensão por morte. O que o INSS exige é que o falecido tivesse a qualidade de segurado na data do óbito, salvo exceções, como quando ele já havia cumprido os requisitos para uma aposentadoria.

Preciso ser casado para receber a pensão?

Não. A companheira ou o companheiro em união estável tem o mesmo direito do cônjuge. A diferença é que a união estável precisa ser provada com documentos, enquanto o casamento é demonstrado pela certidão.

Como provo a união estável para o INSS?

Com documentos que mostrem a vida em comum: conta conjunta, endereço igual, filhos em comum, plano de saúde, financiamentos juntos e declarações de pessoas próximas. Veja o guia sobre como provar a convivência.

Qual é o valor da pensão por morte?

Depois da EC 103/2019, o valor é uma cota familiar de 50% do benefício do falecido mais 10% por dependente. Com um dependente são 60%, com dois 70%, e assim por diante até 100%. A pensão não fica abaixo do salário mínimo quando é a única renda formal do dependente.

Por quanto tempo recebo a pensão por morte?

Para o cônjuge ou companheiro, a duração varia conforme a idade dele na data do óbito, o tempo de união e o tempo de contribuição do falecido, pela tabela da EC 103/2019. A partir de 44 anos pode ser vitalícia. Para os filhos, em regra, vai até os 21 anos.

Filho maior de 21 anos recebe pensão?

Em regra, não. O limite é 21 anos. A exceção é o filho inválido ou com deficiência, cuja condição já existia antes do óbito: nesse caso a pensão continua enquanto durar a invalidez ou a deficiência.

Os pais do falecido podem receber a pensão?

Podem, mas só na falta de cônjuge, companheiro e filhos, que são a classe 1. Os pais são a classe 2 e precisam provar que dependiam economicamente do filho falecido.

O falecido não contribuía mais. Ainda tenho direito?

Pode haver direito. Quem para de contribuir mantém a qualidade de segurado por um tempo, chamado período de graça. E, se o falecido já tinha direito a uma aposentadoria, a pensão é devida mesmo sem contribuição recente.

Preciso de advogado para pedir a pensão por morte?

Não é obrigatório: o pedido pode ser feito pelo Meu INSS. A advogada ajuda quando é preciso provar a união estável, confirmar a qualidade de segurado, dividir a pensão entre dependentes ou quando o pedido já foi negado. Veja o que fazer quando o INSS nega.

Serviços relacionados à pensão por morte

Estes serviços resolvem as situações que mais aparecem junto com o pedido de pensão por morte.

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