Retrato da Dra. Flávia Claudino, advogada previdenciária
Dra. Flávia Claudino Advogada previdenciária, OAB/MG 161449

BPC/LOAS

BPC LOAS: advogada para pedido, negativa e corte do benefício

O BPC/LOAS é o benefício de um salário mínimo para o idoso e para a pessoa com deficiência de baixa renda, sem exigir contribuição. Eu cuido do pedido e da negativa, em Uberlândia e online para a região.

Falar com a Dra. Flávia sobre o meu BPC/LOAS Ver quem tem direito ao BPC
  • Cálculo da renda por pessoa da família, com as despesas
  • Laudos e provas organizados para a avaliação do INSS
  • Presencial em Uberlândia e online na região

O BPC/LOAS é um benefício assistencial de um salário mínimo pago pelo INSS ao idoso com 65 anos ou mais e à pessoa com deficiência de baixa renda, sem exigir nenhuma contribuição. Por ser assistencial, ele não paga 13º e não deixa pensão por morte, então não se confunde com a aposentadoria. Eu atendo quem vai pedir o benefício e quem teve o pedido negado por renda ou pela avaliação, presencialmente em Uberlândia e online para o Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Se o seu pedido já foi recusado, veja a negativa do INSS: prazos e caminhos.

  • 65 anosidade mínima do BPC do idoso
  • 1/4do salário mínimo por pessoa é o critério de renda da LOAS, que a Justiça pode ampliar
  • 1 salário mínimoé o valor do BPC, sem 13º e sem pensão por morte

Serviços de BPC/LOAS: para o idoso e para a pessoa com deficiência

O BPC/LOAS tem dois caminhos, conforme o motivo do direito: a idade do idoso ou a deficiência. Em cada um, a prova da baixa renda é o centro do pedido.

Também escrevo sobre o tema: veja os artigos sobre BPC/LOAS e o que fazer com o BPC negado.

Quem tem direito ao BPC e como escolher o caminho certo

Tem direito ao BPC quem tem 65 anos ou mais ou quem tem deficiência de longo prazo, e, nos dois casos, baixa renda na família. A tabela abaixo mostra para quem é cada caminho e quando ele costuma ser indicado.

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ServiçoPara quem éQuando indicarPrazo de referênciaO que você recebe
BPC para idosoIdoso com 65 anos ou mais e baixa renda na famíliaQuando a idade chega e não há aposentadoria possívelAté 90 dias para a análise do INSSPedido montado com o CadÚnico e a renda conferidos
BPC para pessoa com deficiênciaPessoa com impedimento de longo prazo e baixa rendaQuando a deficiência limita a vida e o trabalhoAté 90 dias, mais a avaliação médica e socialPedido preparado para a avaliação biopsicossocial
BPC negado ou cortadoQuem teve o pedido recusado por renda ou pela avaliaçãoLogo depois da negativa, do indeferimento ou do corte30 dias para o recurso no INSS; sem prazo fixo na JustiçaRecurso ou ação com a prova que faltou organizada

O prazo de 90 dias vem do acordo homologado pelo STF no RE 1.171.152 e conta depois que a documentação do pedido está completa. Na prática, o INSS pode levar mais tempo. O critério de renda de um quarto do salário mínimo por pessoa está na Lei 8.742/1993, e a Justiça pode considerar outras despesas da família. Veja quem tem direito ao BPC.

Como eu trabalho nos casos de BPC/LOAS

Nos casos de BPC, o trabalho começa pelo cadastro da família e pela conta da renda, e só termina depois da decisão, em seis etapas.

  1. 1

    Conferência do CadÚnico atualizado

    Confiro se a família está inscrita no CadÚnico e com os dados atualizados no CRAS, porque o cadastro vencido derruba o pedido.

  2. 2

    Cálculo da renda por pessoa da família

    Somo a renda do grupo familiar, divido pelo número de pessoas e verifico as despesas que podem reduzir esse valor.

  3. 3

    Reunião dos laudos e das provas de gastos

    Organizo os laudos médicos, os exames e os comprovantes de gastos com saúde e medicação que sustentam o direito.

  4. 4

    Preparo para a avaliação biopsicossocial

    No BPC por deficiência, explico como funciona a avaliação médica e social do INSS e o que levar no dia.

  5. 5

    Pedido no Meu INSS e acompanhamento

    Protocolo o pedido no Meu INSS e acompanho cada exigência e cada agendamento até a decisão.

  6. 6

    Recurso ou ação na Justiça Federal, se negar

    Se o INSS negar, explico o motivo e o caminho: o recurso no próprio INSS ou a ação na Justiça Federal, no TRF6.

O que muda quando a advogada cuida do BPC desde o início

Muda a chance de o benefício ser concedido já no pedido, porque a maioria das negativas vem de renda mal calculada, cadastro vencido ou laudo incompleto.

  • Calculo a renda por pessoa da família

    Faço a conta como o INSS faz e verifico as despesas que a Justiça aceita para reduzir a renda da família.

  • Organizo os laudos e as provas de gastos

    Reúno os documentos médicos e os comprovantes de saúde e medicação antes de dar entrada no pedido.

  • Preparo você para a avaliação biopsicossocial

    Explico em palavras simples como é a avaliação médica e social e o que ela precisa mostrar no seu caso.

Por que o INSS nega o BPC e como virar o jogo

A maior parte das negativas tem três causas: a renda da família acima do limite, o CadÚnico desatualizado e o laudo que não mostra o impedimento de longo prazo.

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Sinais de alerta

Por que o INSS nega o BPC: renda, CadÚnico e laudo

Antes de pedir, vale conferir os três pontos que mais derrubam o BPC. Cada um tem uma correção possível.

Renda por pessoa acima do limite

O INSS soma a renda do grupo familiar e divide pelo número de pessoas. Quando passa de um quarto do salário mínimo, nega. As despesas com saúde e medicação podem mudar essa conta na Justiça.

CadÚnico vencido ou com dados errados

Sem o cadastro atualizado no CRAS, o pedido não anda. Nome, composição da família e renda precisam bater com a realidade antes do protocolo no Meu INSS.

Laudo que não mostra o impedimento

No BPC por deficiência, o laudo precisa descrever o impedimento de longo prazo e as barreiras do dia a dia, e não só o nome da doença. Documento genérico leva à negativa na avaliação.

Quando a negativa é pela conta da renda, veja como conferir o cálculo no BPC negado por renda.

Provas

Como provar a baixa renda e os gastos da família

A baixa renda se prova com documentos da família, e os gastos com saúde ajudam a mostrar a real condição. Cada ponto tem a sua prova principal.

Quem entra no grupo familiar

Entram na conta o requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais, os filhos e os irmãos, nas condições da lei. Saber quem conta muda a renda por pessoa da família.

Gastos com saúde e medicação

Receitas, notas de remédios, planos de saúde e despesas com cuidador podem ser abatidos da renda em muitas decisões, porque reduzem o que sobra para viver.

Provas da deficiência de longo prazo

Laudos, exames, relatórios de terapia e o histórico de tratamento mostram que o impedimento dura pelo menos dois anos, requisito da avaliação biopsicossocial.

Quando a negativa vem da perícia, veja o que o laudo precisa mostrar no BPC negado na perícia.

Normas

As normas que definem o seu BPC/LOAS

Três fontes definem quem recebe o BPC, com qual renda e com qual prova. Saber o que cada uma diz evita pedir com o documento errado.

NormaO que defineQuando pesa no seu caso
Lei 8.742/1993 (LOAS)O benefício assistencial, quem tem direito e o critério de um quarto do salário mínimo por pessoaEm todo pedido de BPC, do idoso ou da pessoa com deficiência
Decreto 6.214/2007O regulamento do BPC: CadÚnico, avaliação da deficiência e revisão do benefícioNa inscrição no CadÚnico e na avaliação biopsicossocial
Decisões do STF e do TRF6A ampliação do critério de renda quando há despesas que comprometem o sustentoQuando a renda passa pouco do limite por causa de gastos com saúde

Onde a Dra. Flávia atende casos de BPC/LOAS

Atendo casos de BPC presencialmente em Uberlândia e online, por WhatsApp e vídeo, em todo o Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os canais e o horário estão na página de contato com telefone e endereço.

Atendimento presencial em Uberlândia

  • Rua Espírito Santo, 120, Bairro Brasil, Uberlândia, MG, CEP 38.400-660
  • Segunda a sexta, das 9h às 17h
  • Atendimento feito pessoalmente pela advogada
  • Atendimento com agendamento prévio

Resposta em até 3 horas no horário de atendimento.

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  • Uberaba
  • Araguari
  • Ituiutaba
  • Patos de Minas
  • Araxá
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Avaliações de quem foi atendido pela Dra. Flávia Claudino

A Dra. Flávia tem nota 5,0 no Google, com 7 avaliações publicadas na ficha dela (outubro de 2026).

Avaliações espontâneas sobre o atendimento, reproduzidas sem edição. Cada caso é analisado individualmente e não há garantia de resultado.

Falar com a Dra. Flávia sobre o meu BPC/LOAS

  • “Dr Flávia muito competente, atenciosa, presta seu serviço com excelência! Super indico”

    RejaneAvaliação publicada no Google em

  • “Muito bem atendida, atenciosa, generosa e muito educada, excelente profissional”

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  • “Recomendo muito prestativa e eficiente bem profissional mesmo”

    AlirioAvaliação publicada no Google em

Perguntas frequentes sobre o BPC/LOAS

As respostas abaixo tratam das dúvidas mais comuns de quem vai pedir o benefício assistencial ou teve o pedido negado.

O que é o BPC/LOAS?

É um benefício assistencial de um salário mínimo por mês, pago pelo INSS ao idoso com 65 anos ou mais e à pessoa com deficiência de baixa renda. Como é assistencial, não exige contribuição e não se confunde com a aposentadoria.

Quem tem direito ao BPC?

Tem direito quem tem 65 anos ou mais, ou quem tem deficiência que gera impedimento de longo prazo, e, nos dois casos, baixa renda na família. Veja quem tem direito ao BPC.

Qual é o limite de renda para receber o BPC?

A Lei 8.742/1993 prevê renda de até um quarto do salário mínimo por pessoa da família. A Justiça pode considerar outras despesas e ampliar esse limite em alguns casos. Veja como conferir o cálculo no BPC negado por renda.

Preciso ter contribuído ao INSS para receber o BPC?

Não. O BPC é assistencial, por isso vale até para quem nunca contribuiu. Ele depende da idade ou da deficiência e da baixa renda, não de tempo de contribuição.

O BPC paga 13º salário ou deixa pensão por morte?

Não. Por ser um benefício assistencial, o BPC não paga o 13º e não gera pensão por morte para os dependentes. Quando o beneficiário morre, o benefício termina.

Preciso estar inscrito no CadÚnico para pedir o BPC?

Sim. O cadastro da família no CadÚnico é obrigatório e precisa estar atualizado. A inscrição é feita no CRAS da sua cidade, antes do pedido no Meu INSS.

Como funciona a avaliação do BPC da pessoa com deficiência?

O INSS faz uma avaliação biopsicossocial, com perícia médica e avaliação social, para medir o impedimento e as barreiras do dia a dia. Veja o que a avaliação precisa mostrar no BPC negado na perícia.

O INSS negou o BPC por renda. O que fazer?

Confira o cálculo da renda por pessoa da família, porque despesas com saúde e medicação podem mudar a conta. Cabe recurso no INSS ou ação na Justiça Federal. Veja a negativa do INSS: prazos e caminhos.

O INSS negou o BPC na perícia. O que fazer?

Quando a negativa é pelo laudo, reunimos documentos médicos que mostrem o impedimento de longo prazo e as barreiras do dia a dia. Veja o que a avaliação precisa mostrar no BPC negado na perícia.

Quanto custa contratar um advogado para o BPC?

Os honorários são combinados caso a caso, antes de qualquer trabalho, e ficam por escrito no contrato. Na conversa de análise você entende o seu caso e só então decide se quer contratar.

Artigos sobre BPC/LOAS escritos pela Dra. Flávia

Nos artigos, eu explico os requisitos do BPC e os motivos de negativa com exemplos para você conferir a sua situação.

Ver os artigos sobre BPC/LOAS
  • Documentos de idade, deficiência e renda usados para conferir o direito ao BPC
    Requisitos

    Quem tem direito ao BPC

    Os requisitos de idade, deficiência e renda, explicados para você conferir o seu caso.

    Ler quem tem direito ao BPC

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