Aposentadoria

Aposentadoria por tempo de contribuição: qual regra de transição é a sua

Eu comparo as regras de transição da aposentadoria por tempo de contribuição, uma a uma, e mostro qual libera antes e qual paga mais no seu caso, em Uberlândia e online para a região.

  • Resposta em até 3 horas no horário de atendimento
  • Você fala direto com a advogada, do início ao fim
  • OAB/MG 161449, atuação exclusiva em Previdenciário

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A aposentadoria por tempo de contribuição é a aposentadoria de quem já tem muitos anos de contribuição ao INSS e quer parar antes da idade mínima comum. Ela é indicada para quem começou a trabalhar cedo e já contribuía antes da reforma da Previdência, de 13/11/2019. Como a regra antiga acabou, hoje você se aposenta por uma das quatro regras de transição, e a comparação delas antes do pedido é o que garante o melhor resultado para você.

O que é a aposentadoria por tempo de contribuição

É a aposentadoria baseada nos anos que você contribuiu, hoje concedida por uma das regras de transição criadas depois da reforma da Previdência.

A regra antiga, que permitia aposentar só com 35 anos de contribuição (homem) ou 30 anos (mulher), sem idade mínima, acabou com a Emenda Constitucional 103/2019, de 13/11/2019. Quem já tinha esse tempo cheio naquela data guardou o direito adquirido. Os demais passaram para as regras de transição.

Para usar essas regras é preciso já contribuir antes da reforma e somar o tempo mínimo exigido, que você confere no CNIS, o cadastro das suas contribuições, baixado no aplicativo Meu INSS. A base legal está na Lei 8.213/1991 e na reforma.

O valor parte da média de todos os seus salários de contribuição desde julho de 1994: em regra, 60% dessa média, mais 2% por ano que passar de 20 anos (homem) ou 15 anos (mulher). O benefício nunca é menor que o salário mínimo, de R$ 1.621,00 em 2026, nem maior que o teto do INSS, de R$ 8.475,55.

Regra de pontos: idade mais tempo de contribuição

Você soma a sua idade com o seu tempo de contribuição e precisa atingir uma pontuação, que sobe 1 ponto por ano. A regra de pontos pede, no mínimo, 30 anos de contribuição (mulher) ou 35 anos (homem). Em 2026, são 93 pontos para a mulher e 103 para o homem.

Idade mínima progressiva: idade que sobe a cada ano

Aqui há uma idade mínima que aumenta 6 meses por ano, somada ao mesmo tempo mínimo de contribuição. Em 2026, a idade é de 59 anos e 6 meses para a mulher e de 64 anos e 6 meses para o homem.

Pedágio de 50%: para quem estava perto do tempo

É a regra de quem estava a até 2 anos do tempo mínimo em 13/11/2019. Você cumpre o tempo que faltava mais um pedágio de 50% dele, sem idade mínima, mas o valor usa o fator previdenciário, que costuma reduzir o benefício.

Pedágio de 100%: tempo em dobro e valor cheio

Você cumpre em dobro o tempo que faltava em 13/11/2019 e atinge a idade mínima de 57 anos (mulher) ou 60 anos (homem). Em troca, recebe 100% da média, sem o corte do fator previdenciário.

Aposentadoria do professor: 5 anos a menos

O professor da educação básica tem 5 anos a menos de tempo e de idade nas regras de transição, desde que comprove o magistério na educação infantil, no ensino fundamental ou no ensino médio. Veja também as regras da aposentadoria por idade, que é outro caminho possível.

Extrato do CNIS aberto no aplicativo Meu INSS ao lado de um calendário, usado para comparar as regras de transição da aposentadoria por tempo de contribuição

Quando você precisa de ajuda com a aposentadoria por tempo de contribuição

Você precisa de ajuda quando tem direito a mais de uma regra de transição e não sabe qual libera antes nem qual paga mais.

  • Você não sabe qual regra de transição escolher

    Pontos, idade progressiva e os dois pedágios podem valer ao mesmo tempo, com resultados bem diferentes.

  • O Meu INSS mostra menos tempo do que você trabalhou

    Empregos sem data de saída ou meses sem salário no extrato podem adiar a sua aposentadoria.

  • Você teve tempo especial, militar ou de aluno-aprendiz

    Períodos insalubres ou de serviço militar podem ser convertidos e aumentar o seu tempo.

  • Você tem carnês pagos em atraso ou abaixo do mínimo

    Pagamentos irregulares podem não contar, e cada ano a mais muda a data e o valor.

  • Você quer saber se vale esperar mais alguns meses

    Às vezes poucos meses mudam a regra que você alcança e aumentam o valor do benefício.

  • O pedido foi negado ou veio na regra errada

    A negativa abre 30 dias para o recurso no INSS, e a regra pode ser revista.

Como funciona o pedido de aposentadoria por tempo de contribuição comigo

O pedido passa por seis etapas, do primeiro contato até a decisão do INSS, e você sabe o prazo de cada uma.

  1. 1

    Contato e primeira conversa

    Você me chama e conta a sua situação. Eu explico o que preciso ver para analisar o caso.

  2. 2

    Análise do extrato do CNIS

    Confiro cada vínculo e cada contribuição e calculo a quantas regras de transição você tem direito.

  3. 3

    Comparação das regras e da data

    Simulo pontos, idade progressiva e os dois pedágios e mostro qual libera antes e qual paga mais.

  4. 4

    Pedido no Meu INSS

    Protocolo o pedido na regra e na data escolhidas, com toda a documentação anexada.

  5. 5

    Análise do INSS e exigências

    Acompanho o processo e respondo às exigências do INSS dentro do prazo de cada uma.

  6. 6

    Recurso ou ação, se o INSS negar

    Se o pedido for negado, entro com o recurso no INSS ou com a ação na Justiça Federal.

O prazo de 90 dias vem do acordo homologado pelo STF no RE 1.171.152 e conta depois que a documentação está completa. Na prática, o INSS pode levar mais tempo.

O que está incluído no atendimento de aposentadoria por tempo de contribuição

O atendimento cobre todo o caminho administrativo no INSS, da análise do extrato até a decisão.

A lista completa do que está incluído é apresentada na proposta ou no contrato, antes da contratação.

Incluído

  • Análise completa do extrato do CNIS
  • Comparação das quatro regras de transição
  • Simulação da data e da estimativa de valor
  • Pedido de correção do extrato, se necessário
  • Pedido de aposentadoria no Meu INSS
  • Resposta às exigências e acompanhamento até a decisão

Não incluído

  • Custos de certidões e cópias de documentos
  • Ação na Justiça Federal, com contrato à parte
  • Pagamento de contribuições em atraso ao INSS
  • Reconhecimento de tempo especial como serviço à parte
  • Recurso às instâncias superiores da Justiça
  • Atendimento de casos de outras áreas do Direito

Quanto custa um advogado para a aposentadoria por tempo de contribuição

O valor dos honorários é combinado caso a caso, por escrito e antes de qualquer trabalho, e depende do quanto o seu caso exige. Estes são os fatores que mais pesam.

FatorComo influenciaExemplo
Número de regras a compararTer direito a várias regras exige simular cada uma antes de escolherQuem alcança pontos e os dois pedágios ao mesmo tempo
Tempo a reconhecerTempo especial, militar ou rural fora do extrato aumenta o trabalho de provaAnos em atividade insalubre sem o PPP registrado no INSS
Correção do extratoPedidos de correção somam uma etapa antes da aposentadoriaVínculo sem data de saída que precisa da carteira de trabalho
Fase do casoPedido, recurso e ação judicial exigem trabalhos diferentesUm primeiro pedido é diferente de um caso já negado
Urgência do prazoPrazos curtos exigem trabalho imediato e prioridadeNegativa recebida há 25 dias, perto do fim do prazo de 30 dias do recurso

Os honorários seguem o Código de Ética e Disciplina da OAB. Na conversa de análise você entende o seu caso e só então decide se quer contratar.

Antes de pedir: erros, checklist e regras da aposentadoria por tempo de contribuição

Comparar as regras de transição antes do pedido evita aposentar na regra errada e receber um valor menor pelo resto da vida.

Atualizado em

Erros

Erros comuns que atrasam ou reduzem a aposentadoria

Estes três erros aparecem em pedidos feitos sem comparação prévia e podem custar anos de trabalho ou parte do valor.

Pedir pela primeira regra que aparece

O próprio Meu INSS sugere uma regra, mas nem sempre é a que paga mais. Comparar todas evita a escolha automática.

Esquecer o tempo especial ou militar

Tempo insalubre, serviço militar e aluno-aprendiz podem ser contados e às vezes mudam a regra que você alcança.

Pedir com o fator previdenciário sem checar

O pedágio de 50% usa o fator, que reduz o valor de quem é mais novo. Às vezes outra regra paga bem mais.

Checklist

Checklist antes de contratar um advogado

Antes de assinar qualquer contrato, confira estes seis pontos. Eles valem para qualquer advogado.

  • A inscrição na OAB pode ser conferida no Cadastro Nacional dos Advogados.
  • A atuação é focada em Direito Previdenciário.
  • Os honorários estão por escrito, antes de começar.
  • As quatro regras de transição são comparadas antes do pedido.
  • Você recebe a explicação dos riscos, e não promessa de resultado.
  • Você sabe como vai acompanhar cada etapa do pedido.
Comparativo

As quatro regras de transição lado a lado em 2026

A data em que você começou a contribuir e o tempo que já tinha em 2019 definem as suas regras. A tabela mostra o que muda em cada uma.

RegraPara quemIdade em 2026Tempo mínimoCálculo e pedágio
PontosJá contribuía antes de 13/11/2019Sem idade mínimaMulher 30 anos, homem 35 anos93 pontos (mulher) ou 103 (homem); 60% da média mais 2% por ano adicional
Idade mínima progressivaJá contribuía antes de 13/11/2019Mulher 59 anos e 6 meses, homem 64 anos e 6 mesesMulher 30 anos, homem 35 anos60% da média mais 2% por ano adicional
Pedágio de 50%Faltavam até 2 anos para o tempo em 13/11/2019Sem idade mínimaMulher 30 anos, homem 35 anosTempo que faltava mais 50%; valor com fator previdenciário
Pedágio de 100%Já contribuía antes de 13/11/2019Mulher 57 anos, homem 60 anosMulher 30 anos, homem 35 anosTempo que faltava em dobro; 100% da média, sem fator

A pontuação da regra de pontos sobe 1 ponto por ano e a idade mínima progressiva sobe 6 meses por ano. O professor da educação básica tem 5 anos a menos de tempo e de idade.

Normas

Normas que se aplicam ao seu pedido

Os artigos abaixo decidem o seu pedido. Conhecer cada um ajuda a entender o que o INSS pode ou não exigir.

Regras de transição

EC 103/2019, art. 15

Cria a regra de pontos: idade mais tempo de contribuição, com a pontuação subindo 1 ponto por ano.

EC 103/2019, art. 16

Define a idade mínima progressiva, que sobe 6 meses por ano até 62 anos (mulher) e 65 anos (homem).

Pedágios

EC 103/2019, art. 17

Prevê o pedágio de 50% para quem estava a até 2 anos do tempo mínimo em 13/11/2019.

EC 103/2019, art. 20

Prevê o pedágio de 100% do tempo que faltava, com idade mínima e valor cheio da média.

Cálculo e direito adquirido

EC 103/2019, art. 26

Fixa a média de todos os salários desde julho de 1994 e o cálculo de 60% mais 2% por ano adicional.

Lei 8.213/1991, arts. 52 a 56

Trata da aposentadoria por tempo de contribuição e da regra do professor, mantida a quem tinha o direito.

Cena ilustrativa da Dra. Flávia explicando regras de transição da aposentadoria

Por que pedir a aposentadoria por tempo de contribuição com a Dra. Flávia Claudino

Porque o seu pedido é preparado por uma advogada que atua só com Direito Previdenciário e compara as regras uma a uma antes de protocolar.

  • Inscrição OAB/MG 161449

    Pode ser conferida no Cadastro Nacional dos Advogados.

  • Comissão da OAB Uberlândia

    Membro da Comissão de Direito Previdenciário.

  • Atuação exclusiva

    Só Direito Previdenciário, sem outras áreas.

  • Atendimento direto

    Sou eu quem analisa e responde as suas mensagens.

  • Resposta em até 3 horas

    De segunda a sexta, das 9h às 17h.

  • Nota 5,0 no Google

    Com 7 avaliações publicadas (outubro de 2026).

Conhecer a trajetória da Dra. Flávia Claudino

Onde atendo pedidos de aposentadoria por tempo de contribuição

Atendo pedidos de aposentadoria por tempo de contribuição presencialmente em Uberlândia e online, por WhatsApp e vídeo, em todo o Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Se preferir, fale com a Dra. Flávia Claudino pela página de contato.

Atendimento presencial em Uberlândia

  • Rua Espírito Santo, 120, Bairro Brasil, Uberlândia, MG, CEP 38.400-660
  • Segunda a sexta, das 9h às 17h
  • Atendimento feito pessoalmente pela advogada
  • Atendimento com agendamento prévio

Resposta em até 3 horas no horário de atendimento.

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Avaliações de quem foi atendido pela Dra. Flávia Claudino

A Dra. Flávia tem nota 5,0 no Google, com 7 avaliações publicadas na ficha dela (outubro de 2026).

Avaliações espontâneas sobre o atendimento, reproduzidas sem edição. Cada caso é analisado individualmente e não há garantia de resultado.

Falar com a Dra. Flávia sobre a minha aposentadoria

  • “Dr Flávia muito competente, atenciosa, presta seu serviço com excelência! Super indico”

    RejaneAvaliação publicada no Google em

  • “Muito bem atendida, atenciosa, generosa e muito educada, excelente profissional”

    MailineAvaliação publicada no Google em

  • “Recomendo muito prestativa e eficiente bem profissional mesmo”

    AlirioAvaliação publicada no Google em

Perguntas frequentes sobre aposentadoria por tempo de contribuição

Respostas diretas para as dúvidas mais comuns de quem vai pedir a aposentadoria por tempo de contribuição.

A aposentadoria por tempo de contribuição ainda existe em 2026?

A regra antiga, só por tempo, acabou em 13/11/2019. Hoje você se aposenta por uma das regras de transição ou, se já tinha o tempo cheio naquela data, pelo direito adquirido. Veja as regras de aposentadoria de 2026 completas.

Quais são as regras de transição da aposentadoria por tempo de contribuição?

São quatro: regra de pontos, idade mínima progressiva, pedágio de 50% e pedágio de 100%. Você pode ter direito a mais de uma e escolher a que paga mais.

Quantos pontos preciso somar em 2026?

Em 2026 são 93 pontos para a mulher e 103 pontos para o homem, somando idade e tempo de contribuição, com no mínimo 30 anos de contribuição (mulher) ou 35 anos (homem). A pontuação sobe 1 ponto por ano.

Como funciona a regra da idade mínima progressiva em 2026?

Em 2026 a idade mínima é de 59 anos e 6 meses para a mulher e 64 anos e 6 meses para o homem, com 30 anos de contribuição (mulher) ou 35 anos (homem). A idade sobe 6 meses por ano.

O que é o pedágio de 50% da aposentadoria?

É a regra de quem estava a até 2 anos do tempo mínimo em 13/11/2019. Você cumpre o tempo que faltava mais 50% dele, sem idade mínima, mas o valor usa o fator previdenciário.

O que é o pedágio de 100% da aposentadoria?

Você cumpre o tempo que faltava em 13/11/2019 em dobro e atinge a idade mínima de 57 anos (mulher) ou 60 anos (homem). Em troca, recebe 100% da média, sem o corte do fator previdenciário.

Qual regra de transição é a melhor para mim?

Depende do seu tempo de contribuição, da sua idade e das suas contribuições. Só a comparação das regras, uma a uma, mostra qual libera antes e qual paga mais. É isso que o planejamento previdenciário faz.

Como funciona a aposentadoria do professor por tempo de contribuição?

O professor da educação básica tem 5 anos a menos de tempo e de idade nas regras de transição. Conta o tempo de magistério comprovado na educação infantil, no ensino fundamental ou no ensino médio.

Qual será o valor da aposentadoria por tempo de contribuição?

Em regra, 60% da média de todos os salários desde julho de 1994, mais 2% por ano que passar de 20 anos (homem) ou 15 anos (mulher). O pedágio de 100% paga 100% da média. O planejamento mostra o valor antes do pedido.

A primeira conversa tem custo?

Na conversa de análise você entende o seu caso e recebe a explicação dos caminhos. Os honorários são combinados por escrito, antes de qualquer trabalho, conforme o Código de Ética da OAB.

Serviços relacionados à aposentadoria por tempo de contribuição

Estes serviços resolvem as situações que mais aparecem junto com o pedido de aposentadoria por tempo de contribuição.

Fale com a Dra. Flávia sobre a sua aposentadoria por tempo de contribuição

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