Diferença entre licença-maternidade e salário-maternidade

Licença-maternidade e salário-maternidade são a mesma coisa?

Não, não são a mesma coisa. A licença-maternidade é um direito trabalhista de afastamento, e o salário-maternidade é o benefício que paga a sua renda enquanto você está afastada. No dia a dia as duas palavras aparecem juntas e acabam viradas em sinônimo, mas elas tratam de coisas diferentes: uma protege o seu vínculo com a empresa, a outra protege a sua renda.

Para quem tem carteira assinada, as duas caminham lado a lado. A trabalhadora entra em licença, para de exercer as funções e, no lugar do salário normal, passa a receber o salário-maternidade. É por isso que parece uma coisa só. A confusão aparece de verdade quando a mulher não tem emprego formal, porque aí só sobra o benefício do INSS, sem a parte trabalhista.

Entender essa separação muda a forma de pedir e de cobrar o seu direito. A licença-maternidade você resolve com a empresa; o salário-maternidade você resolve com o INSS, que é quem analisa, concede e paga. Nos próximos tópicos eu explico cada um, quem paga, quanto dura e quem tem direito.

O que é a licença-maternidade

A licença-maternidade é o direito da trabalhadora de se afastar do emprego por conta do parto ou da adoção, sem perder o vínculo e sem prejuízo do cargo. Ela está prevista no artigo 392 da CLT e dura 120 dias, com início que pode ser fixado entre 28 dias antes do parto e a data do nascimento, conforme a orientação médica.

Durante a licença, o contrato de trabalho fica suspenso apenas nas obrigações do dia a dia. A mulher continua empregada, o tempo conta para férias e para o próprio INSS, e ela tem o direito de voltar à mesma função ao fim do afastamento. É um direito do trabalho, pensado para proteger o emprego da mãe nesse momento.

Estabilidade da gestante

Junto com a licença existe a estabilidade da gestante, prevista no artigo 10, inciso II, alínea b, do ADCT da Constituição. Ela garante que a empregada não pode ser demitida sem justa causa desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Essa proteção vale mesmo que a gravidez seja descoberta depois da demissão, e é uma das defesas mais usadas quando uma gestante é mandada embora.

O que é o salário-maternidade

O salário-maternidade é o benefício pago pelo INSS que garante a renda da segurada durante o afastamento por parto, adoção ou guarda. Ele está previsto no artigo 71 da Lei 8.213/1991 e é a parte previdenciária da proteção à maternidade: enquanto a licença cuida do emprego, o salário-maternidade cuida do dinheiro que entra na conta.

O valor depende do tipo de segurada. Para a empregada, em regra corresponde à remuneração integral do mês. Para a MEI e a autônoma que contribuem sobre o piso, o valor é de 1 salário mínimo, hoje R$ 1.621,00 em 2026. Quem recolheu sobre valores maiores recebe pela média das contribuições, sempre respeitado o teto do INSS, de R$ 8.475,55 em 2026.

Um ponto importante é que o salário-maternidade não exige carência. A empregada, a trabalhadora avulsa e a empregada doméstica nunca tiveram esse requisito. Para a MEI, a autônoma, a facultativa e a segurada especial, o Supremo Tribunal Federal derrubou a antiga carência de 10 contribuições nas ADIs 2.110 e 2.111, entendimento confirmado pelo Enunciado 19 do CRPS. Hoje o que importa é ter a qualidade de segurada na data do parto.

Quem paga cada um

Quem paga depende de como você trabalha. Para a empregada com carteira assinada, a empresa adianta o salário-maternidade na folha e depois compensa o valor com o INSS. Para a MEI, a autônoma, a desempregada e a segurada especial, não há empresa no meio, e o próprio INSS paga o benefício diretamente na conta da segurada.

Essa diferença explica por que a empregada quase não percebe a parte do INSS: ela recebe da empresa, como se fosse o salário normal, e a conta é acertada por trás. Já quem trabalha por conta própria faz o pedido pelo Meu INSS e recebe do próprio Instituto, sem passar por nenhum empregador.

Atualizado em outubro de 2026. Conheça o atendimento em salário-maternidade para MEI e autônoma.

Quanto tempo dura cada um

O prazo padrão é de 120 dias, e esse período vale tanto para a licença-maternidade quanto para o salário-maternidade. Ou seja, a mulher fica afastada por 120 dias e recebe o benefício por esse mesmo tempo, que é a regra geral da CLT e da Lei 8.213/1991.

Existe uma prorrogação para 180 dias, mas ela é opcional e não vale para todo mundo. Essa ampliação faz parte do Programa Empresa Cidadã, criado pela Lei 11.770/2008, e só alcança as empregadas de empresas que aderem ao programa. Sem a adesão da empresa, o afastamento continua em 120 dias, sem direito automático aos 60 dias extras.

Para a MEI, a autônoma, a desempregada e a segurada especial, o prazo é sempre de 120 dias, porque elas não têm vínculo de emprego com uma empresa que possa aderir ao Empresa Cidadã. Em situações específicas, como a adoção e alguns casos de saúde do bebê, há regras próprias de contagem, que merecem análise individual.

Atualizado em outubro de 2026. A prorrogação para 180 dias depende da adesão da empresa ao Programa Empresa Cidadã.

Quem tem direito a cada um

Têm direito à licença-maternidade apenas as trabalhadoras com vínculo de emprego, porque ela é um direito do contrato de trabalho. Já o salário-maternidade alcança um grupo maior de seguradas do INSS, inclusive quem não tem carteira assinada. Por isso é tão comum uma mulher ter direito ao benefício sem ter direito à licença.

A licença-maternidade vale para a empregada com carteira assinada, a empregada doméstica e a trabalhadora avulsa, que são as categorias que mantêm um vínculo formal de trabalho. Nesses casos, o afastamento é garantido e o emprego fica protegido durante o período da licença.

O salário-maternidade vai além e protege também a MEI, a contribuinte individual (autônoma), a segurada facultativa, a segurada especial do campo e a desempregada que ainda está no período de graça. Todas elas podem receber o benefício do INSS, cada uma com a sua forma de comprovar a qualidade de segurada. Se o seu pedido foi indeferido, vale entender os motivos de negativa do salário-maternidade e como reverter.

Dúvidas comuns

Depois de separar os dois conceitos, duas perguntas aparecem quase sempre: a MEI tem licença-maternidade e a desempregada recebe alguma coisa? A resposta curta é que nenhuma das duas tem a licença trabalhista, mas as duas podem ter o salário-maternidade do INSS.

A MEI tem licença-maternidade?

A MEI não tem licença-maternidade, porque não existe empregador que conceda o afastamento. O que ela tem é o salário-maternidade pago pelo INSS, desde que mantenha a qualidade de segurada. Como a MEI trabalha por conta própria, ela mesma decide como reduzir ou pausar a atividade enquanto recebe o benefício. O guia do salário-maternidade da MEI mostra o direito, o valor e o passo a passo.

A desempregada recebe salário-maternidade?

A desempregada recebe o salário-maternidade se ainda estiver dentro do período de graça, que é o tempo em que a Previdência mantém a cobertura mesmo sem contribuição. Ela não tem licença, porque não há emprego a proteger, mas o INSS paga o benefício diretamente. O ponto central é comprovar a data da saída do trabalho e que o período de graça seguia ativo na data do parto.

Perguntas frequentes sobre licença-maternidade e salário-maternidade

Estas são as dúvidas que eu mais escuto sobre a diferença entre os dois, com respostas diretas.